Confira aqui a tabela do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) atualizada para 2025 com faixa de isenção

As faixas de dedução do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para 2025 permanecem inalteradas em relação ao ano anterior. O Orçamento de 2025, encaminhado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, não prevê modificações na tabela vigente. Dessa forma, as alíquotas continuam sendo aplicadas com base na tabela a seguir:

Faixa Salarial (R$)	Alíquota (%)	Parcela a Deduzir (R$)
Até 2.259,20	0	0,00
2.259,21 – 2.828,65	7,5%	169,44
2.828,66 – 3.751,05	15%	381,44
3.751,06 – 4.664,68	22,5%	662,77
Acima de 4.664,68	27,5%	896,00

O cálculo do valor a ser descontado é realizado com base na renda mensal, após as deduções permitidas, como contribuições previdenciárias ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pensões alimentícias estabelecidas judicialmente.

 

Isenção do Imposto de Renda para Portadores de Doenças Especificadas:

A Lei nº 7.713/88 concede isenção do Imposto de Renda a aposentados, pensionistas, militares de órgãos extintos e anistiados políticos que sejam portadores de determinadas doenças graves. As enfermidades que garantem esse direito são:

– Moléstia profissional;

– Tuberculose ativa;

– Alienação mental;

– Esclerose múltipla;

– Neoplasia maligna (câncer);

– Cegueira (inclusive monocular);

– Hanseniase;

– Paralisia irreversível e incapacitante;

– Cardiopatia grave;

– Doença de Parkinson;

– Espondiloartrose anquilosante;

– Nefropatia grave;

– Hepatopatia grave;

– Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);

– Contaminação por radiação;

– Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS).

Logo, para solicitar a isenção, o contribuinte deve apresentar laudo médico oficial que ateste a doença. É importante ressaltar que, mesmo com a isenção, é obrigatório declarar os rendimentos à Receita Federal.

 

Procedimento para Solicitar a Isenção no Imposto de Renda Retido na Fonte:

A solicitação de isenção para aposentados e pensionistas pode ser realizada por meio do portal ou aplicativo “Meu INSS“. O procedimento é o seguinte:

1. Acesse o “Meu INSS” pelo site ou aplicativo;
2. Selecione a opção “Novo Pedido”;
3. Digite “isenção de imposto de renda” na barra de pesquisa;
4. Clique no serviço correspondente;
5. Siga as instruções apresentadas na tela.

O prazo médio para análise do pedido é de 30 dias corridos. Embora não seja obrigatório comparecer a uma agência do INSS, o beneficiário pode ser convocado para uma perícia médica para avaliação do pedido.

 

Atualizações e Considerações Importantes sobre Imposto de Renda Retido na Fonte:

Apesar de discussões sobre possíveis alterações na tabela do Imposto de Renda, como a ampliação da faixa de isenção para rendimentos mensais de até R$ 5.000,00, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 não incorporou tais mudanças. Portanto, permanecem vigentes as faixas e alíquotas anteriormente estabelecidas.

Desta forma, é fundamental que os contribuintes mantenham-se informados sobre eventuais atualizações na legislação tributária, consultando regularmente fontes oficiais, como o site da Receita Federal e o Portal Gov.br. Além disso, é recomendável verificar a necessidade de declarar o Imposto de Renda, mesmo em casos de isenção, para evitar pendências com o Fisco.

 

Deduções Permitidas:

Para o cálculo do Imposto de Renda, o contribuinte pode reduzir sua base de cálculo com algumas despesas dedutíveis. As principais deduções incluem:

– Contribuições previdenciárias: Valores pagos ao INSS ou a regimes próprios de previdência;

– Pensão alimentícia: Pagamentos estabelecidos por decisão judicial ou acordo homologado judicialmente;

– Despesas com educação: Inclui gastos com educação pré-escolar, ensino fundamental, médio e superior (incluindo pós-graduação), limitados a um teto anual;

– Despesas médicas: Gastos com saúde, sem limites, desde que devidamente comprovados;

– Dependentes: Valor fixo por dependente incluído na declaração.

 

Declaração Obrigatória:

Mesmo os contribuintes isentos devem apresentar a declaração do Imposto de Renda caso seus rendimentos sejam superiores ao limite estabelecido para a obrigatoriedade de declaração, ou se possuírem patrimônio sujeito à tributação, como bens ou ganhos de capital. A Receita Federal utiliza esses dados para verificar a regularidade fiscal e evitar inconsistências no cadastro de pessoas físicas (CPF).

Assim, a tabela do Imposto de Renda Retido na Fonte para 2025 reflete a estabilidade nas alíquotas aplicadas em anos anteriores, sem previsão de ajustes no curto prazo. Contribuintes que se enquadram nos critérios de isenção devem buscar informações atualizadas e seguir os procedimentos indicados para garantir seus direitos, sem deixar de atender às obrigações fiscais perante a Receita Federal. É essencial manter-se atento às oportunidades de dedução para reduzir o impacto tributário, bem como cumprir os prazos e requisitos para evitar penalidades.